TODOS PELA LIBERDADE

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Promotores do Manifesto: Ana Margarida Craveiro, Manuel Falcão, Vasco M. Barreto, Rui Tabarra e Castro, Henrique Raposo, Adolfo Mesquita Nunes, Luís Rainha, Laura Abreu Cravo, Manuel Castelo-Branco,Paulo Morais, Gabriel Silva, Tiago Mota Saraiva, Alexandre Borges, João Gonçalves, Rui Cerdeira Branco, João Miranda, Nuno Miguel Guedes, Fernando Moreira de Sá, Vasco Campilho, Nuno Gouveia, Carlos Nunes Lopes, Sérgio H. Coimbra, Maria João Marques, Hélder Ferreira, Manuel Castro, Alexandre Homem Cristo, Henrique Burnay, Carlos Botelho, André Abrantes Amaral, Francisco Mendes da Silva, Paulo Marcelo, Carlos M. Fernandes, João Moreira Pinto, João Vacas, Jacinto Moniz Bettencourt, José Gomes André, Bruno Gonçalves, Afonso Azevedo Neves, Ricardo Francisco, Sofia Rocha, Miguel Noronha, Pedro Pestana Bastos, Raquel Vaz-Pinto, Manuel Pinheiro, Nuno Branco, Carlos do Carmo Carapinha, João Condeixa, Carlos Pinto, Luís Rocha, Pedro Picoito, Rodrigo Adão da Fonseca, Gisela Neves Carneiro, Nuno Pombo, Rui Carmo.

Assine a petição TODOS PELA LIBERDADE